Home- busca: grave lesao a ordem publica
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:10
Juiz suspende atividades de torcidas organizadas por tempo indeterminado
Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:00
MPF/BA: gerente de empresa de tecnologia é condenado por evasão de divisas
As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:40
Advocacia-Geral derruba liminar que impedia realização de concurso da Câmara dos Deputados
Concurso havia sido suspendo a pedido do MPF, o qual solicitava aplicação de provas objetivas em todas as capitais brasileiras, e não somente em Brasília
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:00
MPF/PA sustenta que investigação de protesto contra Belo Monte é de competência federal
Procuradores entraram com uma arguição de incompetência absoluta na Comarca de Altamira, para que a juíza do caso envie os autos para a Justiça Federal
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:50
2º Turma restabelece alta progressiva em favor de cidadão internado há 27 anos
Cidadão que cumpre medida de segurança em instituto psiquiátrico forense consegue alta progressiva
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 14:39
ENEM LIBERADO
Após impasses e diversas discussões, Tribunal decide suspender liminar que impedia prosseguimento no exame
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:38
Consumidor. Dano moral decorrente de injúria.
Improcedência do pleito reparatório por danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 17:01
Condenação com base em depoimento
1ª Turma do STF discute a possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:20
OAB entra com reclamação contra juízes por bisbilhotagem a preso e advogado
Nem o MP, a Polícia Federal ou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) negam a existência do sistema e a respectiva instalação.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:05
Antes de cassação pela Câmara Distrital, STJ mantém afastamento de Eurides Brito
Antes de ter o seu mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Eurides Brito sofreu outra derrota.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 10:44
Estado São Paulo obtém liminar para contratar mão-de-obra em projetos habitacionais
Na condição de controladora da CDHU, o Estado de São Paulo recorreu ao TST, requerendo a suspensão da decisão do TRT.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:03
Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador
Está suspensa a decisão que impedia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) de executar um contrato para dar seguimento à construção da Via Expressa Portuária de Salvador.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:00
Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil
Está suspensa a liminar que obrigava o município de São Paulo a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:15
Município catarinense não pode retomar serviços de água e esgoto
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu ao município de Chapecó gerenciar esses serviços. Com isso, a empresa de águas e saneamento teria que disponibilizar as informações técnicas relativas ao abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto e ainda teria que permitir que o município tomasse posse de todas as instalações.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:47
Regime de pagamento de precatórios previsto na EC/62 é questionado por seis entidades
As autoras pedem, liminarmente, a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados, todos da EC nº 62/09, até o julgamento do mérito da ADI. No mérito, solicitam a declaração de inconstitucionalidade de tais artigos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar
A decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC) considerou a superlotação prisional, insuficiência de alimentação e colchões, ausência de material de higiene, entre outras deficiências.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:26
Luxemburgo é condenado a pagar R$ 76 mil por ofensas a Marcelinho
Na ocasião, o jogador trabalhava como comentarista da emissora de TV. A decisão, em primeira instância, foi publicada ontem (26) no Diário Oficial.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:43
Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí
José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:39
JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa
Empregada dispensada por justa causa.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 18:31
OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira
Conselho Federal da OAB
